Termo de Uso

1. Apresentação

O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma VengeMed, uma solução tecnológica desenvolvida pela Venge Contabilidade (Celso e Sitolino Contabilidade, CNPJ 39.564.823/0001-85), destinada à organização financeira e administrativa de profissionais da área médica.

Ao realizar seu cadastro, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade vigente.

2. Aceite e validade

O aceite deste Termo de Uso se dá no momento do cadastro na plataforma, mediante ação inequívoca do usuário, incluindo a marcação do campo de concordância.

Este termo passa a produzir efeitos imediatamente após o aceite e permanecerá válido enquanto houver utilização da plataforma pelo usuário.

3. Cadastro e responsabilidade pelas informações

Para acesso à plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a:

• nome
• e-mail
• telefone
• CNPJ

O usuário declara ser o legítimo titular dos dados informados ou estar devidamente autorizado a utilizá-los.

O usuário é integralmente responsável:

• pela veracidade das informações fornecidas
• pela atualização de seus dados cadastrais
• pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso

A VengeMed não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou inseridas de forma indevida.

4. Período de avaliação gratuita

O cadastro realizado na plataforma concede ao usuário um período de 60 (sessenta) dias de avaliação gratuita.

Durante esse período, o usuário poderá utilizar as funcionalidades disponibilizadas no plano vigente de avaliação.

Após o término do período de avaliação:

• o acesso à plataforma poderá ser limitado, suspenso ou condicionado à contratação de um plano pago
• a utilização continuada poderá estar sujeita à cobrança, conforme os planos e condições comerciais vigentes à época

A VengeMed se reserva o direito de:

• alterar condições do período de avaliação
• definir regras de continuidade de uso
• oferecer planos e condições comerciais diferenciadas

5. Uso adequado da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com este Termo de Uso, abstendo-se de:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
• inserir dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização
• tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos sem permissão
• comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma
• realizar engenharia reversa, cópia ou exploração indevida da solução

O descumprimento destas condições poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Disponibilidade e funcionamento

A VengeMed envidará esforços para manter a plataforma disponível, segura e funcional.

No entanto, o usuário declara estar ciente de que:

• a plataforma poderá sofrer interrupções temporárias
• poderão ocorrer manutenções programadas ou emergenciais
• atualizações e melhorias poderão ser realizadas a qualquer momento

A VengeMed não garante disponibilidade contínua ou ausência de falhas.

7. Tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme descrito na Política de Privacidade da plataforma.

Ao aceitar este Termo, o usuário reconhece que seus dados poderão ser tratados para:

• execução dos serviços
• melhoria da plataforma
• comunicação com o usuário
• cumprimento de obrigações legais

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma VengeMed, incluindo:

• código-fonte
• layout
• interface
• funcionalidades
• marca e identidade visual

pertencem à Venge Contabilidade, sendo vedada sua reprodução, cópia, modificação ou exploração sem autorização expressa.

9. Limitação de responsabilidade

A plataforma VengeMed é disponibilizada como ferramenta de apoio à gestão.

A Venge Contabilidade não se responsabiliza por:

• decisões tomadas com base nas informações da plataforma
• erros decorrentes de dados inseridos pelo usuário
• interpretações financeiras, contábeis ou tributárias realizadas pelo usuário

A utilização da plataforma não substitui orientação profissional especializada.

10. Suspensão e cancelamento

A VengeMed poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do usuário em casos de:

• violação deste Termo de Uso
• uso indevido da plataforma
• suspeita de fraude ou comportamento abusivo
• exigência legal ou regulatória
• inadimplência em planos pagos (quando aplicável)

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

11. Alterações deste termo

A VengeMed poderá atualizar este Termo de Uso a qualquer momento.

Sempre que houver alterações relevantes, o usuário poderá ser solicitado a realizar novo aceite para continuidade do uso da plataforma.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações:

E-mail: suporte@vengemed.com.br

13. Disposições gerais

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa responsável, salvo disposição legal em contrário.

14. Declaração de aceite

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o usuário declara que:

• leu e compreendeu este Termo de Uso
• concorda integralmente com suas disposições
• leu e concorda com a Política de Privacidade
• está ciente do período de 60 dias de avaliação gratuita
• reconhece que poderá haver cobrança após esse período, conforme planos vigentes