Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito da plataforma VengeMed, desenvolvida e operada pela Venge Contabilidade (Celso e Sitolino Contabilidade, CNPJ 39.564.823/0001-85).

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política de Privacidade.

2. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma é:

Venge Contabilidade

Razão Social: Celso e Sitolino Contabilidade

CNPJ: 39.564.823/0001-85

A Venge Contabilidade é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma.

3. Dados pessoais coletados

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

• nome
• e-mail
• telefone
• CNPJ
• informações financeiras inseridas na plataforma (receitas, despesas, faturamento e correlatos)

3.2 Dados coletados automaticamente

• endereço IP
• informações de dispositivo e navegador
• registros de acesso (logs)
• data e hora de uso
• páginas acessadas

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• criação, autenticação e gestão da conta do usuário
• disponibilização e operação das funcionalidades da plataforma
• comunicação com o usuário (incluindo e-mails transacionais)
• melhoria contínua da plataforma e da experiência do usuário
• prevenção a fraudes e garantia de segurança
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias

5. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• legítimo interesse do controlador, observados os direitos do titular
• consentimento do titular, quando aplicável

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

• prestadores de serviços essenciais à operação da plataforma (ex: infraestrutura, envio de e-mails)
• parceiros e integrações autorizadas pelo usuário
• autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

A VengeMed não realiza a comercialização de dados pessoais.

7. Armazenamento e retenção de dados

Os dados pessoais serão armazenados:

• a conta estiver ativa
• pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
• pelo tempo necessário para exercício regular de direitos

Após o término do tratamento, os dados poderão ser:

• excluídos
• anonimizados
• mantidos em conformidade com a legislação aplicável

8. Segurança da informação

A VengeMed adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• controle de acesso restrito
• armazenamento em ambientes seguros
• uso de boas práticas de segurança da informação
• monitoramento de acessos e atividades

Apesar disso, o usuário reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a riscos.

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento
• acesso aos dados pessoais
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• portabilidade dos dados, quando aplicável
• revogação do consentimento
• solicitação de exclusão dos dados pessoais, observadas as obrigações legais

10. Cookies e tecnologias similares

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• garantir o funcionamento adequado da aplicação
• melhorar a experiência do usuário
• coletar dados estatísticos de uso

O usuário poderá gerenciar preferências de cookies por meio de seu navegador.

11. Transferência internacional de dados

Caso haja necessidade de utilização de serviços de terceiros hospedados fora do Brasil, os dados poderão ser transferidos internacionalmente, respeitando as exigências da legislação aplicável e adotando salvaguardas adequadas.

12. Alterações desta política

A VengeMed poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

Em caso de alterações relevantes, o usuário poderá ser notificado e, quando necessário, será solicitado novo aceite.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade:

E-mail: suporte@vengemed.com.br

14. Consentimento

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:

• leu e compreendeu esta Política de Privacidade
• está ciente do tratamento de seus dados pessoais
• concorda com as disposições aqui estabelecidas